Termos de Uso

Última atualização: 06 de março de 2026. RUNLAB MOVEMENT LTDA, CNPJ 61.069.923/0001-94.

Bem-vindo ao RunLab.

Este documento estabelece as diretrizes contratuais que regem a relação entre você e a nossa plataforma. A leitura atenta e a compreensão destas regras são fundamentais para garantir uma experiência segura, transparente e alinhada às expectativas de ambas as partes. Ao utilizar nossos serviços, você confirma estar ciente e de acordo com as condições aqui descritas.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

Estes Termos constituem um contrato eletrônico de adesão, de natureza vinculante, celebrado entre Runlab Movement LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 61.069.923/0001-94, com sede na Rua José Antonio da Silva, nº 37, Bairro Passa Vinte, Palhoça/SC, CEP 88132-281, doravante denominada “RunLab”, e qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, se cadastre ou utilize, de qualquer forma, a plataforma digital RunLab, por meio de aplicativo móvel ou outros meios disponibilizados (“Usuário”).

A plataforma RunLab consiste em um ambiente digital destinado à realização de competições esportivas virtuais, compreendendo corridas e desafios de corrida em formato virtual, mediante inscrição de participantes, registro e validação de resultados, formação de rankings, e concessão de reconhecimentos, premiações e benefícios correlatos, conforme regulamentos específicos de cada competição.

Estes Termos regulam exclusivamente a utilização do ambiente digital da plataforma RunLab, não abrangendo a organização ou execução de eventos esportivos presenciais. A eventual disponibilização de kits físicos, brindes, medalhas, camisetas ou benefícios materiais constitui atividade acessória, sujeita a regras próprias, podendo envolver terceiros parceiros, transportadoras ou patrocinadores, conforme informado ao Usuário no momento da contratação ou inscrição.

As disposições deste instrumento aplicam-se indistintamente a todos os Usuários, independentemente da modalidade de participação, regendo todas as interações realizadas no ambiente da plataforma.

Para solicitações, dúvidas ou suporte, o RunLab disponibiliza os seguintes canais oficiais:

E-mail: contato@runlab.com.br

2. ACEITE, VIGÊNCIA E CONSENTIMENTOS

O acesso, o cadastro e a utilização da plataforma RunLab pressupõem a aceitação prévia, livre, informada e inequívoca destes Termos. A manifestação de vontade do Usuário, realizada eletronicamente mediante clique em campo específico (clickwrap) ou pelo uso efetivo dos serviços, formaliza um contrato de adesão juridicamente válido e vinculante entre as partes.

O RunLab manterá registro eletrônico do consentimento do Usuário, incluindo data, hora, identificação da conta e versão vigente dos Termos aceita, para fins de comprovação jurídica, auditoria e atendimento a obrigações legais e regulatórias.

Sem prejuízo das disposições gerais destes Termos, o acesso a determinadas funcionalidades ou a participação em eventos específicos poderá exigir a adesão a regulamentos próprios ou o fornecimento de consentimentos adicionais, destacados e autônomos, notadamente para:

(a) regulamentos de competições, os quais estabelecem regras próprias de participação, critérios de classificação, premiação e demais condições específicas, cuja aceitação é requisito para a inscrição e participação em cada evento;

(b) consentimento para participação em rankings e classificações, incluindo a exibição de resultados, posições, métricas de desempenho e, quando aplicável, nome e imagem de perfil, observadas as configurações de privacidade disponíveis e as restrições legais aplicáveis;

(c) consentimento para integrações com plataformas, aplicativos ou serviços de terceiros, como, por exemplo, integração com o Strava ou outros provedores de dados esportivos, necessário para o compartilhamento, importação ou sincronização de atividades e resultados, nos termos informados ao Usuário no momento da autorização.

O Usuário declara estar ciente de que a recusa ou revogação de consentimentos específicos poderá impedir ou limitar o acesso a determinadas funcionalidades, sem prejuízo da manutenção do acesso às demais funcionalidades compatíveis com os consentimentos concedidos, conforme informado de forma clara e transparente no fluxo correspondente.

A aceitação destes Termos e dos consentimentos correlatos ocorre em conformidade com o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sendo assegurado ao Usuário o direito de obter informações adicionais sobre o tratamento de seus dados pessoais, bem como de exercer os direitos previstos na legislação aplicável, nos termos da Política de Privacidade da RunLab.

3. DEFINIÇÕES

Para fins de interpretação e aplicação destes Termos e Condições de Uso, os termos abaixo, quando utilizados com inicial maiúscula, no singular ou no plural, terão os significados a seguir, devendo ser interpretados de forma sistemática e coerente com as demais cláusulas deste instrumento:

(a) Usuário: pessoa física devidamente cadastrada na Plataforma, que aceita estes Termos e utiliza as funcionalidades disponibilizadas pelo RunLab, na condição de participante de competições ou desafios, assinante ou usuário de inscrições avulsas.

(b) Conta: cadastro individual, pessoal e intransferível do Usuário na Plataforma, por meio do qual são acessadas as funcionalidades, registrados dados, resultados, históricos e demais informações relacionadas ao uso do RunLab.

(c) Plataforma: o aplicativo móvel, sistemas, interfaces e ambientes digitais operados pelo RunLab, por meio dos quais são disponibilizados os Serviços.

(d) Serviços: conjunto de funcionalidades digitais oferecidas pelo RunLab, incluindo, mas não se limitando, à inscrição em competições e desafios, registro e validação de atividades esportivas, exibição de rankings, sistemas de gamificação, gestão de assinaturas e comunicações relacionadas.

(e) Conteúdo: quaisquer informações, dados, textos, imagens, fotos, vídeos, métricas esportivas, resultados ou materiais disponibilizados na Plataforma, seja pelo RunLab, pelos Usuários ou por Terceiros.

(f) Terceiros: pessoas físicas ou jurídicas distintas do RunLab e do Usuário, incluindo, sem limitação, parceiros comerciais, plataformas integradas, provedores de tecnologia, serviços de pagamento, transportadoras e demais prestadores de serviços.

(g) Corrida Virtual: atividade esportiva de corrida realizada pelo Usuário em local e horário de sua escolha, registrada por meio da Plataforma ou de integrações autorizadas, válida para fins de participação em desafios ou competições.

(h) Desafio: atividade esportiva virtual proposta pelo RunLab, com regras, objetivos e prazos específicos, que pode envolver metas individuais ou coletivas.

(i) Competição: evento esportivo virtual organizado pelo RunLab, regido por regulamento próprio, que estabelece condições de participação, critérios de classificação, categorias e, quando aplicável, premiações.

(j) Regulamento: documento específico aplicável a determinada Competição ou Desafio, que complementa estes Termos e define regras operacionais e esportivas próprias.

(k) Ranking: sistema de classificação dos Usuários, organizado com base em critérios objetivos definidos nos Regulamentos, tais como tempo, distância, ritmo (pace) ou pontuação.

(l) Pace: métrica de desempenho esportivo que indica o ritmo médio do Usuário durante uma atividade de corrida, usualmente expressa em tempo por unidade de distância.

(m) Badge: reconhecimento ou medalha digital atribuída ao Usuário em razão de sua participação, desempenho ou progressão em competições, desafios ou sistemas de gamificação.

(n) Créditos de Assinatura: unidades virtuais vinculadas a planos de assinatura contratados pelo Usuário, utilizadas para inscrição em competições ou desafios elegíveis, conforme as regras comerciais vigentes.

(o) Ticket Avulso: modalidade de inscrição pontual que permite a participação do Usuário em competição ou desafio específico, sem vinculação a plano de assinatura.

(p) Kit Físico: conjunto de itens materiais eventualmente oferecidos de forma acessória pelo RunLab, tais como camisetas, medalhas, brindes ou materiais promocionais, cuja entrega depende de logística e Terceiros.

(q) Parceiro: pessoa jurídica que mantém relação comercial com o RunLab no âmbito de programas de parcerias, cupons, indicações ou modelo B2B, sem caracterização de vínculo societário ou trabalhista.

(r) Validação de Atividade: processo técnico, automatizado ou manual, por meio do qual o RunLab analisa e confirma a regularidade dos dados de uma corrida ou atividade esportiva registrada, para fins de participação em competições, desafios e rankings.

(s) Antifraude: conjunto de regras, critérios e procedimentos técnicos e operacionais adotados pelo RunLab com a finalidade de prevenir, identificar e coibir práticas fraudulentas, manipulação de resultados ou obtenção de vantagem indevida.

Os termos não definidos expressamente nesta seção deverão ser interpretados de acordo com o contexto contratual, com os Regulamentos aplicáveis e com a legislação brasileira vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

4. ELEGIBILIDADE, CAPACIDADE E REGRAS ETÁRIAS

A A utilização da plataforma RunLab é permitida exclusivamente a pessoas com idade mínima de 18 (dezoito) anos, que possuam capacidade civil para compreender, aceitar e cumprir as disposições destes Termos, declarando o Usuário, no momento do cadastro, que atende a tais requisitos.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara, sob sua responsabilidade, que possui capacidade legal plena para contratar e que todas as informações fornecidas à plataforma são verdadeiras, completas e atualizadas, comprometendo-se a mantê-las corretas durante toda a vigência de sua relação com o RunLab.

O RunLab não autoriza a criação de conta ou a utilização da plataforma por menores de 18 (dezoito) anos, sendo facultado ao RunLab, a qualquer tempo, suspender, bloquear ou encerrar contas que violem esta regra, bem como adotar outras medidas cabíveis, inclusive para verificação de elegibilidade e prevenção de fraudes cadastrais, nos termos da legislação aplicável.

Na hipótese de identificação, a qualquer tempo, de que o Usuário não atende ao requisito etário mínimo previsto nesta cláusula, o RunLab poderá (i) restringir o acesso às funcionalidades; (ii) cancelar inscrições e participações em competições em andamento, quando necessário para a integridade operacional; e (iii) proceder ao encerramento definitivo da conta, sem prejuízo das consequências contratuais e legais aplicáveis.

O tratamento de dados pessoais de Usuários que, por qualquer motivo, tenham realizado tentativa de cadastro ou acesso em desconformidade com esta cláusula será limitado ao estritamente necessário para fins de verificação, segurança, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e atendimento a direitos do titular, observadas as finalidades informadas e as salvaguardas técnicas e administrativas adequadas, nos termos da legislação vigente.

5. CADASTRO, CRIAÇÃO DE CONTA E ONBOARDING

O acesso às funcionalidades do RunLab depende da criação prévia de uma conta de usuário, por meio do preenchimento do cadastro eletrônico disponibilizado na plataforma. Para a criação da conta, o Usuário deverá fornecer, de forma completa, correta e atualizada, os dados obrigatórios solicitados no fluxo de cadastro, incluindo, no mínimo, nome completo, data de nascimento, gênero, endereço de e-mail válido e senha de acesso, sendo o endereço de e-mail único por conta, não sendo permitida a duplicidade de cadastros com o mesmo e-mail.

O Usuário declara e garante a veracidade, exatidão e autenticidade das informações prestadas no momento do cadastro e durante a utilização da plataforma, comprometendo-se a mantê-las atualizadas, sob pena de suspensão ou cancelamento da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

A conclusão do cadastro poderá estar condicionada à confirmação do endereço de e-mail informado, mediante envio de comunicação eletrônica contendo link ou código de verificação, sendo certo que o não cumprimento dessa etapa poderá restringir ou impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

Como parte do processo de onboarding, o RunLab poderá coletar informações adicionais relacionadas ao perfil esportivo do Usuário, tais como nível de experiência em corrida, distância preferida, hábitos de treino e outras informações necessárias à personalização da experiência, à organização das competições e à correta aplicação das regras de classificação, observadas as finalidades informadas e a legislação aplicável.

O Usuário poderá, de forma opcional, associar sua conta a assessorias, academias, treinadores, influenciadores ou parceiros do RunLab, mediante inserção de código específico ou outro mecanismo disponibilizado na plataforma, estando ciente de que tal associação poderá gerar efeitos operacionais e comerciais no âmbito do ecossistema do RunLab, conforme informado no fluxo correspondente.

No momento do cadastro e do onboarding, o Usuário deverá manifestar consentimento específico para o uso de seus dados pessoais para fins de participação em rankings, competições, eventos e demais funcionalidades correlatas, nos termos informados de forma clara e destacada, sendo certo que a ausência desse consentimento poderá limitar o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

O RunLab reserva-se o direito de verificar, validar ou solicitar a correção de informações cadastrais a qualquer tempo, bem como de recusar, suspender ou encerrar contas que apresentem inconsistências, indícios de fraude ou descumprimento destes Termos, observadas as disposições legais aplicáveis.

6. AUTENTICAÇÃO, CREDENCIAIS E SEGURANÇA DA CONTA

O acesso às áreas restritas da plataforma RunLab é realizado por meio de autenticação individual, sendo a conta de uso pessoal, intransferível e vinculada ao Usuário que realizou o cadastro, o qual é integralmente responsável por todas as atividades praticadas a partir de sua conta.

O Usuário compromete-se a manter sob absoluto sigilo suas credenciais de acesso, incluindo login, senha, códigos de verificação e quaisquer outros mecanismos de autenticação disponibilizados, não devendo compartilhá-los com terceiros, respondendo o Usuário por todo e qualquer uso, autorizado ou não, decorrente da utilização de suas credenciais.

O RunLab disponibiliza, como forma padrão de acesso, o login por e-mail e senha, bem como mecanismos de recuperação de acesso em caso de esquecimento ou perda de credenciais, mediante procedimentos eletrônicos de verificação e redefinição, observadas as políticas de segurança adotadas pela plataforma.

Alternativamente, o Usuário poderá optar pelo login social por meio de provedor de identidade de terceiros, como o Google (Single Sign-On – SSO), hipótese em que a autenticação será realizada diretamente pelo respectivo provedor, cabendo ao Usuário observar as condições e políticas aplicáveis ao serviço de terceiros, sem que o RunLab tenha acesso às credenciais externas utilizadas.

O Usuário reconhece que determinadas funcionalidades do RunLab podem envolver a integração com aplicativos, plataformas ou dispositivos esportivos de terceiros, sendo que, nesses casos, poderão ser utilizados tokens de acesso, chaves ou autorizações eletrônicas para permitir a comunicação e a sincronização de dados, os quais serão geridos de forma segura pela plataforma, exclusivamente para as finalidades informadas e autorizadas.

Compete ao Usuário zelar pela segurança de seus dispositivos, redes e ambientes de acesso, bem como comunicar imediatamente ao RunLab qualquer suspeita de uso indevido, acesso não autorizado ou violação de segurança relacionada à sua conta, para que as medidas cabíveis possam ser adotadas.

O RunLab adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger as informações e os dados associados às contas de usuário contra acessos não autorizados, perdas ou usos indevidos, nos termos da legislação aplicável, não sendo, contudo, responsável por danos decorrentes de falhas de segurança imputáveis exclusivamente ao Usuário, a terceiros ou a fatores externos fora de seu controle.

O RunLab reserva-se o direito de suspender temporariamente ou bloquear o acesso à conta sempre que identificar indícios de violação de segurança, uso irregular das credenciais ou risco à integridade da plataforma, comunicando o Usuário pelos canais cadastrados, quando aplicável.

7. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS DA PLATAFORMA

O RunLab disponibiliza ao Usuário uma plataforma digital de serviços esportivos, prestados na forma em que se encontram disponibilizados (as is), por meio da qual é possível acessar funcionalidades relacionadas à participação em desafios, provas e competições de corrida em formato virtual, observadas as condições previstas nestes Termos e nos regulamentos específicos aplicáveis.

Os serviços oferecidos pelo RunLab compreendem, dentre outros, a disponibilização de competições e desafios virtuais, com diferentes modalidades, distâncias, períodos e critérios de participação, permitindo que o Usuário se inscreva, participe e acompanhe sua performance conforme as regras definidas para cada evento.

A plataforma possibilita o registro, o processamento e a exibição de resultados esportivos, incluindo dados de tempo, distância, ritmo (pace) e demais métricas relacionadas à atividade de corrida, os quais poderão ser obtidos por meio de funcionalidades internas do aplicativo ou por integrações autorizadas com serviços e dispositivos de terceiros, conforme aplicável.

Com base nos resultados registrados e validados, o RunLab poderá organizar e exibir rankings e classificações, inclusive em âmbito nacional, segmentados por categorias, tais como modalidade, distância, faixa etária ou outros critérios definidos nos regulamentos das competições, não havendo qualquer garantia de posição, desempenho ou premiação ao Usuário.

O Usuário reconhece e concorda que os serviços prestados pelo RunLab constituem obrigação de meio, limitando-se a plataforma a empregar esforços razoáveis para disponibilizar as funcionalidades descritas, não garantindo resultados esportivos específicos, desempenho individual, classificação em rankings, ganhos financeiros ou qualquer outro resultado de natureza competitiva ou pessoal.

O RunLab poderá, a seu critério, atualizar, modificar, ampliar ou descontinuar funcionalidades, competições ou formatos de serviços, de forma total ou parcial, visando à melhoria da plataforma ou à adequação técnica e operacional, observadas as disposições destes Termos e a legislação aplicável.

8. COMPETIÇÕES E REGULAMENTOS ESPECÍFICOS

A participação do Usuário em competições, provas e desafios disponibilizados na plataforma RunLab está sujeita, além destes Termos e Condições de Uso, às regras específicas aplicáveis a cada evento, formalizadas por meio de edital, regulamento ou documento equivalente, os quais integram o presente instrumento para todos os fins legais.

Cada competição ou desafio poderá possuir regulamento próprio, contendo, dentre outros aspectos, critérios de participação, prazos, modalidades, distâncias, formas de inscrição, regras de validação de resultados, critérios de classificação, premiação e eventuais restrições, sendo a aceitação expressa desse regulamento condição indispensável para a inscrição e participação do Usuário no respectivo evento.

Em caso de conflito ou divergência entre as disposições destes Termos e as regras previstas no regulamento específico de determinada competição ou desafio, prevalecerão as disposições do regulamento, no que se referirem exclusivamente àquela competição, permanecendo estes Termos aplicáveis de forma complementar e supletiva.

O Usuário reconhece que as competições e desafios disponibilizados pelo RunLab são eventos digitais de natureza esportiva, podendo ser realizados em diferentes formatos, períodos e condições operacionais, conforme descrito nos respectivos regulamentos, não havendo garantia de continuidade, periodicidade ou repetição de eventos específicos.

O RunLab poderá, por necessidade técnica, operacional ou organizacional, promover ajustes razoáveis nos parâmetros das competições ou desafios, tais como prazos, horários, formas de exibição, organização de categorias ou critérios operacionais, desde que tais ajustes não descaracterizem o serviço contratado, não prejudiquem de forma desproporcional os Usuários já inscritos e sejam comunicados de forma adequada nos canais oficiais da plataforma.

A inscrição em competições, provas ou desafios não confere ao Usuário qualquer direito adquirido à participação em eventos futuros, à manutenção de formatos específicos ou à imutabilidade das regras gerais da plataforma, observadas as disposições legais aplicáveis e o direito à informação adequada.

9. INSCRIÇÕES, PLANOS, CRÉDITOS E MONETIZAÇÃO

A participação do Usuário nas competições, provas e desafios disponibilizados pelo RunLab poderá ocorrer mediante inscrição avulsa ou por meio da contratação de planos de assinatura, conforme as opções comerciais vigentes e apresentadas de forma clara no momento da contratação, caracterizando-se a relação entre o Usuário e o RunLab como relação de consumo, nos termos da legislação aplicável.

As condições gerais de contratação, incluindo preços, formas de pagamento, periodicidade, benefícios incluídos, eventuais limitações e regras aplicáveis, serão informadas de maneira prévia, adequada e transparente, antes da conclusão da contratação ou inscrição, integrando o presente instrumento para todos os fins legais.

O RunLab poderá oferecer planos de assinatura anual que conferem ao Usuário o direito de utilizar um sistema de créditos, os quais poderão ser consumidos para inscrição em competições ou desafios específicos, de acordo com as regras e a quantidade de créditos atribuídos a cada plano, conforme informado no momento da contratação.

Os créditos vinculados aos planos de assinatura destinam-se exclusivamente à inscrição em competições ou desafios elegíveis, sendo consumidos no momento da confirmação da inscrição correspondente, podendo o Usuário utilizar mais de um crédito em um mesmo período, conforme a dinâmica do plano contratado.

O RunLab também poderá disponibilizar tickets avulsos, que permitem a inscrição pontual em competições ou desafios específicos, sem vinculação a planos de assinatura, observadas as condições comerciais aplicáveis a cada ticket.

O Usuário declara estar ciente de que os créditos possuem natureza pessoal e intransferível, não sendo passíveis de conversão em dinheiro, cessão a terceiros ou utilização fora das hipóteses expressamente previstas pela plataforma.

Uma vez utilizados total ou parcialmente os créditos vinculados a um plano de assinatura, ou confirmada a inscrição em competição por meio de ticket avulso, não haverá fracionamento, restituição ou reembolso proporcional dos valores pagos, ressalvadas as hipóteses legais de direito de arrependimento ou situações excepcionais expressamente previstas pelo RunLab.

O esgotamento dos créditos antes do término do período de vigência do plano de assinatura não gera direito automático à reposição, sendo necessária a contratação de novo plano, a aquisição de créditos adicionais ou a inscrição por meio de tickets avulsos, conforme as opções disponibilizadas pela plataforma.

O Usuário reconhece que a monetização do RunLab está diretamente vinculada à disponibilização do ambiente digital, à organização das competições virtuais e à estrutura operacional da plataforma, não sendo garantida a disponibilidade contínua de formatos, planos ou condições comerciais específicas, observadas as disposições legais aplicáveis e o dever de informação adequada.

10. PAGAMENTOS

Os pagamentos de valores devidos pelo Usuário em razão da contratação de planos, inscrições, tickets ou quaisquer outros serviços disponibilizados na plataforma RunLab serão realizados por meio de intermediação de empresa especializada em pagamentos, atuando como gateway financeiro, não sendo o RunLab responsável pelo processamento direto das transações financeiras.

O RunLab utiliza o Asaas Gestão Financeira S.A., ou outro intermediador que venha a substituí-lo, como prestador de serviços de intermediação de pagamentos, cabendo a esse terceiro a execução das etapas de captura, processamento, autorização e confirmação das transações financeiras, nos termos de suas próprias políticas e condições.

Os meios de pagamento disponibilizados na plataforma poderão incluir, conforme a oferta vigente, cartão de crédito, cartão de débito, Pix e boleto bancário, estando o Usuário ciente de que a disponibilidade de determinados meios poderá variar conforme o produto contratado, o valor da transação ou critérios definidos pelo intermediador de pagamento.

O Usuário reconhece que os prazos de compensação das transações financeiras variam de acordo com o meio de pagamento escolhido, sendo que:

(a) pagamentos por cartão estão sujeitos à autorização da administradora do cartão e às políticas de análise de risco e antifraude do intermediador;

(b) pagamentos via Pix dependem da efetiva confirmação da transferência pelo sistema financeiro, podendo ocorrer de forma imediata ou dentro do prazo informado no momento da operação;

(c) pagamentos por boleto bancário estão sujeitos aos prazos de compensação do sistema bancário, os quais poderão levar até alguns dias úteis após o pagamento.

A liberação do acesso a funcionalidades pagas, a confirmação de inscrições ou a disponibilização de créditos poderá ocorrer somente após a confirmação do pagamento pelo intermediador financeiro, não sendo o RunLab responsável por atrasos decorrentes de falhas, indisponibilidades ou procedimentos próprios do meio de pagamento escolhido.

O RunLab não armazena dados sensíveis de pagamento, como números completos de cartões, códigos de segurança ou informações bancárias, os quais são tratados diretamente pelo intermediador financeiro, em conformidade com seus padrões de segurança e com a legislação aplicável.

O RunLab não se responsabiliza por recusas, cancelamentos, estornos automáticos, falhas técnicas, indisponibilidades sistêmicas ou outras ocorrências atribuíveis exclusivamente ao intermediador de pagamento, às instituições financeiras, às administradoras de cartão ou a fatores externos fora de seu controle, sem prejuízo do dever de prestar suporte informativo ao Usuário quando necessário.

Eventuais contestações, chargebacks ou solicitações relacionadas ao meio de pagamento deverão observar os procedimentos definidos pelo intermediador financeiro, podendo o RunLab adotar as medidas cabíveis para verificação da regularidade da transação e para proteção da integridade da plataforma, nos limites da legislação aplicável.

11. POLÍTICA DE ENTREGA DE KITS

Em determinadas competições, provas ou desafios, o RunLab poderá oferecer, de forma acessória e complementar ao serviço digital, a entrega de kits físicos, tais como camisetas, medalhas, brindes ou materiais promocionais, os quais não constituem o objeto principal da plataforma, mas sim benefício adicional vinculado à inscrição ou campanha específica.

A logística de entrega dos kits físicos poderá ser realizada diretamente pelo RunLab ou por meio de transportadoras, operadores logísticos ou parceiros terceiros, contratados para esse fim, estando a entrega sujeita às condições operacionais, prazos e políticas desses prestadores.

O Usuário é exclusivamente responsável pelo fornecimento correto, completo e atualizado do endereço de entrega, incluindo logradouro, número, complemento, bairro, CEP, cidade e estado, sendo o RunLab isento de responsabilidade por atrasos, devoluções, extravios ou falhas de entrega decorrentes de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo Usuário.

Os prazos de envio e entrega dos kits físicos são estimativas, podendo sofrer variações em razão de fatores alheios à vontade do RunLab, tais como atrasos logísticos, indisponibilidade de estoque, greves, eventos de força maior, restrições operacionais das transportadoras ou condições excepcionais de mercado.

O RunLab não se responsabiliza por atrasos, danos, extravios ou falhas ocorridos durante o transporte quando decorrentes de atuação ou omissão das transportadoras ou parceiros logísticos, sem prejuízo do dever de prestar suporte informativo ao Usuário e de intermediar, quando cabível, a abertura de chamados junto aos prestadores envolvidos.

Na hipótese de devolução do kit físico ao remetente por impossibilidade de entrega, recusa, ausência no local ou endereço incorreto, o reenvio poderá estar condicionado ao pagamento de novo frete pelo Usuário, conforme regras operacionais informadas no momento da contratação ou da comunicação do ocorrido.

O Usuário reconhece que a não entrega, atraso ou indisponibilidade do kit físico não afeta a validade da inscrição na competição ou desafio virtual, nem caracteriza, por si só, falha na prestação do serviço digital principal, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no Código de Defesa do Consumidor.

O tratamento de dados pessoais utilizados para fins de logística e entrega observará as finalidades específicas de execução do contrato, podendo envolver o compartilhamento estritamente necessário com transportadoras e parceiros, em conformidade com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade do RunLab.

12. CANCELAMENTO, REEMBOLSO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

O Usuário poderá solicitar o cancelamento de contratações realizadas na plataforma RunLab, observados os procedimentos, prazos e condições previstos nesta cláusula e na legislação brasileira aplicável, em especial o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Nas hipóteses de contratação realizada por meio eletrônico, o Usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados da data da confirmação da contratação ou do pagamento, conforme o caso, fazendo jus ao reembolso integral dos valores efetivamente pagos, desde que não tenha havido a utilização das funcionalidades contratadas, nos termos da legislação aplicável.

O exercício do direito de arrependimento deverá ser solicitado por meio dos canais oficiais de atendimento do RunLab, sendo o reembolso processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, observados os prazos operacionais do intermediador financeiro.

Decorrido o prazo de 7 (sete) dias previsto no item anterior, as inscrições em competições, provas ou desafios passam a ser tratadas, para fins contratuais, como ingresso para evento esportivo digital, não sendo devido reembolso, restituição ou estorno dos valores pagos, salvo nas hipóteses legais obrigatórias ou em situações excepcionais analisadas discricionariamente pelo RunLab, por motivo de força maior devidamente comprovado.

No caso de planos de assinatura, o Usuário poderá solicitar o cancelamento a qualquer tempo, hipótese em que o cancelamento terá como efeito exclusivo a interrupção da renovação automática ao final do período já contratado, permanecendo o acesso às funcionalidades e benefícios disponíveis até o término da vigência paga.

O cancelamento de planos de assinatura não enseja reembolso proporcional, restituição parcial ou compensação financeira pelo período não utilizado, considerando-se que o Usuário concorda, no momento da contratação, com a lógica de período fechado e com a possibilidade de utilização antecipada de créditos, benefícios ou vantagens associadas ao plano.

O Usuário reconhece que o uso de créditos, a confirmação de inscrições ou a participação em competições poderá impactar o direito a cancelamento ou reembolso, nos termos desta cláusula, sendo de sua responsabilidade avaliar as condições comerciais antes da contratação.

O RunLab reserva-se o direito de estabelecer procedimentos operacionais adicionais para processamento de cancelamentos, estornos ou reembolsos, desde que tais procedimentos sejam compatíveis com a legislação vigente e devidamente informados ao Usuário pelos canais oficiais da plataforma.

13. REGISTRO DE CORRIDAS, VALIDAÇÃO E ANTIFRAUDE

O RunLab disponibiliza mecanismos para o registro de corridas e atividades esportivas com a finalidade de validação da participação do Usuário em competições e desafios virtuais, podendo tal registro ocorrer por meio de: (i) trackeamento por GPS realizado diretamente no aplicativo RunLab; (ii) upload de comprovantes ou arquivos de atividades oriundos de aplicativos ou dispositivos compatíveis; ou (iii) integrações autorizadas com plataformas de terceiros, conforme disponibilizado e autorizado pelo Usuário.

Os dados de desempenho registrados, incluindo, mas não se limitando a tempo, distância, ritmo (pace), percurso e demais métricas, estarão sujeitos a processamento automatizado por regras determinísticas, com o objetivo de validar a atividade, classificar resultados e preservar a integridade competitiva das competições.

O Usuário reconhece e concorda que o RunLab poderá realizar verificações, análises e auditorias automáticas ou manuais sobre os dados registrados, a qualquer tempo, para fins de validação, correção de inconsistências, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Para fins de antifraude, o RunLab poderá adotar critérios técnicos e operacionais, incluindo, mas não se limitando, a validações de velocidade, ritmo (pace), distância mínima, continuidade da atividade, padrões de deslocamento e outros parâmetros considerados humanamente possíveis, conforme regras internas e regulamentos das competições.

A identificação de dados inconsistentes, manipulados, simulados ou incompatíveis com a prática esportiva regular poderá resultar, a critério do RunLab e sem prejuízo de outras medidas cabíveis, em: (i) invalidação da atividade ou do resultado; (ii) desclassificação da competição ou desafio específico; (iii) suspensão temporária da conta; ou (iv) banimento definitivo do Usuário da plataforma, especialmente em casos de reincidência ou fraude grave.

O Usuário declara estar ciente de que a tentativa de obtenção de vantagem indevida, manipulação de resultados, uso de meios artificiais, mecânicos ou tecnológicos inadequados, bem como qualquer conduta destinada a fraudar o sistema de validação, constitui violação grave destes Termos, sujeitando-se às penalidades previstas, independentemente de aviso prévio.

O RunLab poderá, sempre que tecnicamente viável, comunicar o Usuário acerca da invalidação de atividades ou da aplicação de medidas decorrentes de suspeita ou confirmação de fraude, sem que tal comunicação constitua obrigação de justificar detalhadamente os critérios técnicos adotados, os quais poderão ser ajustados periodicamente para garantir a eficácia dos mecanismos de controle.

O tratamento dos dados utilizados para registro, validação e antifraude observará as finalidades específicas de execução do contrato e proteção da integridade da plataforma, em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

14. RANKINGS, GAMIFICAÇÃO E RECONHECIMENTOS

O RunLab poderá disponibilizar ao Usuário rankings, classificações, indicadores de desempenho, sistemas de gamificação e reconhecimentos, os quais possuem natureza informativa, estatística e promocional, sendo apresentados com o objetivo de engajamento, comparação esportiva e incentivo à participação nas competições e desafios oferecidos pela plataforma.

Os rankings poderão ser organizados e exibidos conforme critérios definidos nos regulamentos aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a classificações por etapa, campeonato, período, modalidade, distância, faixa etária ou categoria, podendo ser atualizados de forma automatizada com base nos dados registrados e validados.

O Usuário reconhece que não há qualquer garantia de resultado, posicionamento, classificação, visibilidade ou premiação, sendo os rankings e classificações meramente representativos do desempenho apurado conforme as regras vigentes, podendo sofrer ajustes, correções ou reprocessamentos em razão de validações técnicas, auditorias ou aplicação de critérios antifraude.

A plataforma poderá adotar mecanismos de gamificação, incluindo, mas não se limitando a badges (medalhas virtuais), tiers (níveis), pontos de experiência (XP) e progressões automáticas, calculados com base em regras determinísticas definidas pelo RunLab, as quais poderão ser alteradas, ajustadas ou descontinuadas a qualquer tempo, sem que disso resulte direito adquirido ao Usuário.

Os badges, níveis, pontuações e demais elementos de gamificação possuem caráter simbólico e não patrimonial, não representando valores econômicos, créditos financeiros ou promessa de contraprestação, salvo quando expressamente indicado em regulamento específico.

O RunLab poderá promover sorteios, premiações ou concessão de benefícios, físicos ou digitais, vinculados a competições, campanhas ou ações promocionais, os quais estarão sempre condicionados à existência de regulamento próprio, que definirá critérios de elegibilidade, participação, apuração e entrega, observada a legislação aplicável.

A participação em rankings, sistemas de gamificação, sorteios ou premiações não confere ao Usuário qualquer direito adquirido à continuidade dessas funcionalidades, tampouco à repetição de campanhas, formatos ou benefícios, podendo o RunLab, a seu critério, modificar, suspender ou encerrar tais iniciativas, nos termos destes Termos e dos regulamentos específicos aplicáveis.

15. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma RunLab de forma lícita, ética e em estrita conformidade com estes Termos e Condições de Uso, com os regulamentos específicos das competições e com a legislação brasileira aplicável, incluindo, mas não se limitando, ao Código de Defesa do Consumidor, ao Marco Civil da Internet e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Constituem obrigações gerais do Usuário, sem prejuízo de outras previstas nestes Termos:

(a) fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro e a utilização da plataforma;

(b) não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;

(c) respeitar a integridade técnica e operacional da plataforma, abstendo-se de praticar atos que possam comprometer sua segurança, estabilidade ou funcionamento;

(d) observar integralmente as regras, critérios e condições estabelecidos nestes Termos e nos regulamentos aplicáveis.

No contexto específico das funcionalidades esportivas do RunLab, o Usuário compromete-se a praticar atividade física de forma segura e responsável, avaliando sua condição física, respeitando seus limites pessoais e adotando condutas compatíveis com a prática esportiva, conforme declarado nos termos de assunção de risco previstos neste instrumento.

O Usuário obriga-se a respeitar as regras das competições, provas e desafios, incluindo critérios de participação, prazos, modalidades, formas de registro de atividades, validação de resultados e normas de conduta esportiva, abstendo-se de qualquer prática que possa caracterizar fraude, manipulação de resultados ou obtenção de vantagem indevida.

O descumprimento das obrigações previstas nesta cláusula poderá ensejar a aplicação das medidas cabíveis, incluindo suspensão, bloqueio ou encerramento da conta, invalidação de resultados, exclusão de rankings ou outras sanções previstas nestes Termos, sem prejuízo da responsabilização civil, administrativa ou penal, quando aplicável.

O Usuário reconhece que o cumprimento de suas obrigações contratuais é condição essencial para a manutenção do acesso à plataforma e para a regular participação nas competições e serviços disponibilizados pelo RunLab.

16. RISCOS INERENTES À PRÁTICA ESPORTIVA

O Usuário declara estar ciente e de acordo que a participação em corridas, provas e desafios disponibilizados por meio da plataforma RunLab envolve a prática de atividade física de natureza esportiva, a qual possui riscos inerentes, previsíveis ou imprevisíveis, que podem resultar em lesões, danos à saúde ou outros prejuízos de ordem física ou material.

O Usuário reconhece que as atividades poderão ser realizadas em ambiente outdoor (ao ar livre) ou indoor (ambiente fechado), a seu exclusivo critério, estando tais modalidades sujeitas a variáveis externas, incluindo, mas não se limitando a condições climáticas, tipo e estado do terreno, tráfego urbano, obstáculos naturais ou artificiais, iluminação, equipamentos utilizados e condições do local escolhido para a prática da corrida.

O Usuário declara possuir plena ciência de sua condição física e de saúde, assumindo integral responsabilidade pela avaliação de sua aptidão para a prática das atividades propostas, comprometendo-se a respeitar seus próprios limites físicos, bem como a observar orientações médicas e de segurança eventualmente aplicáveis.

Ao aceitar estes Termos e participar das atividades disponibilizadas na plataforma, o Usuário assume voluntariamente os riscos associados à prática esportiva, inclusive aqueles decorrentes de esforços físicos intensos, quedas, colisões, mal súbito, agravamento de condições preexistentes ou outros eventos relacionados à atividade física.

O RunLab não realiza avaliação médica, física ou técnica do Usuário, nem supervisiona a execução das atividades esportivas, limitando-se a disponibilizar o ambiente digital para registro e acompanhamento das competições virtuais, razão pela qual não se responsabiliza por eventuais danos à saúde ou à integridade física do Usuário, salvo nos casos em que a legislação aplicável expressamente dispuser em sentido diverso.

O Usuário declara, ainda, que se encontra apto física e mentalmente para a prática das atividades esportivas propostas, responsabilizando-se integralmente por quaisquer consequências decorrentes de sua participação, inclusive quando optar por realizar corridas em condições adversas ou incompatíveis com seu estado de saúde.

17. CONTEÚDOS GERADOS PELO USUÁRIO

O Usuário reconhece e concorda que quaisquer conteúdos por ele gerados, enviados, publicados, compartilhados ou disponibilizados por meio da plataforma RunLab, incluindo, mas não se limitando a resultados de corridas, dados de desempenho, tempos, métricas esportivas, fotos, imagens, textos, comentários e materiais de compartilhamento, permanecem de sua titularidade, nos termos da legislação aplicável.

Ao utilizar a plataforma e disponibilizar conteúdos nos termos do item anterior, o Usuário concede ao RunLab uma licença gratuita, não exclusiva, irrevogável, irretratável, válida por prazo indeterminado e sem limitação territorial, para utilizar, reproduzir, armazenar, organizar, tratar, exibir, adaptar, distribuir e divulgar tais conteúdos, exclusivamente para fins relacionados ao funcionamento da plataforma, execução dos serviços, organização de competições, exibição de rankings, histórico de desempenho, bem como para fins institucionais, informativos e promocionais do RunLab.

A licença concedida nos termos desta cláusula autoriza, ainda, o uso dos conteúdos gerados pelo Usuário em materiais institucionais, campanhas promocionais, comunicações de marketing, redes sociais, apresentações comerciais e outros meios de divulgação do RunLab, sempre de forma compatível com a finalidade da plataforma, respeitada a legislação aplicável e as configurações de privacidade eventualmente disponíveis.

O Usuário declara e garante que é o legítimo titular dos direitos sobre os conteúdos por ele gerados ou que possui as autorizações necessárias para disponibilizá-los na plataforma, responsabilizando-se integralmente por eventuais violações de direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de imagem, de personalidade ou outros direitos legalmente protegidos.

O RunLab não assume responsabilidade prévia pela veracidade, exatidão, licitude ou adequação dos conteúdos gerados pelo Usuário, podendo, a seu critério e nos termos da legislação aplicável, remover, ocultar ou restringir conteúdos que violem estes Termos, regulamentos específicos, direitos de terceiros ou disposições legais.

O uso dos conteúdos gerados pelo Usuário observará as finalidades contratuais e promocionais legítimas do RunLab, bem como as disposições da legislação vigente, especialmente no que se refere à proteção de dados pessoais, à imagem e à privacidade do Usuário, nos termos da Política de Privacidade aplicável.

18. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇA DE USO

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma RunLab, incluindo, mas não se limitando a software, código-fonte, funcionalidades, layout, interface, design, bases de dados, algoritmos, marcas, nomes comerciais, logotipos, sinais distintivos, conteúdos institucionais e materiais gráficos, são de titularidade exclusiva do RunLab ou de seus licenciantes, estando protegidos pela legislação brasileira e tratados internacionais aplicáveis.

A utilização da plataforma pelo Usuário não implica, em nenhuma hipótese, cessão, transferência ou licença definitiva de quaisquer direitos de propriedade intelectual, sendo concedida ao Usuário apenas uma licença de uso limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável, destinada exclusivamente ao acesso e uso regular da plataforma, conforme as funcionalidades disponibilizadas e as disposições destes Termos.

É expressamente vedado ao Usuário, sem autorização prévia e por escrito do RunLab, praticar quaisquer atos que violem os direitos de propriedade intelectual da plataforma, incluindo, mas não se limitando a: copiar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, distribuir, comercializar, ceder, sublicenciar, realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte, bem como criar obras derivadas ou utilizar a plataforma para fins diversos daqueles previstos nestes Termos.

As identidades visuais das competições, provas e desafios, bem como o design de medalhas, badges, camisetas, kits físicos, materiais promocionais e demais elementos visuais associados ao ecossistema RunLab constituem ativos protegidos por direitos de propriedade intelectual, sendo proibida sua reprodução, imitação ou utilização pelo Usuário ou por terceiros sem autorização expressa do RunLab.

O Usuário reconhece que qualquer uso indevido dos ativos de propriedade intelectual do RunLab poderá ensejar a adoção das medidas legais cabíveis, inclusive de natureza cível e indenizatória, sem prejuízo da suspensão ou encerramento da conta do Usuário, nos termos destes Termos e da legislação aplicável.

Nada nestes Termos deverá ser interpretado como limitação aos direitos legais do RunLab de explorar, proteger, licenciar ou defender seus ativos de propriedade intelectual, bem como de evoluir, atualizar ou modificar a plataforma, suas funcionalidades e seus elementos visuais, conforme sua estratégia de negócio e necessidades operacionais.

19. INTEGRAÇÕES COM TERCEIROS

A plataforma RunLab poderá disponibilizar integrações com aplicativos, plataformas, serviços ou provedores de tecnologia de terceiros, com a finalidade de viabilizar funcionalidades adicionais, tais como autenticação, registro de atividades esportivas, envio de comunicações ou melhoria da experiência do Usuário, estando tais serviços sujeitos aos termos, políticas e condições próprias dos respectivos terceiros.

Dentre as integrações atualmente disponíveis ou previstas, poderão ser incluídas, conforme a oferta vigente, plataformas de registro esportivo (como o Strava), provedores de autenticação social (como o login via Google), serviços de geolocalização, serviços de envio de e-mails, notificações push e outros provedores tecnológicos, os quais operam de forma independente do RunLab.

O Usuário reconhece que o uso de integrações com terceiros é opcional e depende de autorização expressa, concedida por meio de mecanismos próprios, como protocolos de autenticação ou consentimento eletrônico, estando o RunLab limitado a acessar e tratar apenas os dados estritamente necessários para a execução das funcionalidades autorizadas.

O Usuário declara estar ciente de que o RunLab não controla, não opera e não se responsabiliza pelo funcionamento, disponibilidade, segurança, continuidade, precisão ou políticas de privacidade das plataformas de terceiros, tampouco por eventuais falhas, interrupções, alterações ou descontinuações dos serviços integrados.

Eventuais impactos no funcionamento da plataforma RunLab decorrentes de falhas, indisponibilidades, mudanças técnicas ou encerramento de serviços de terceiros não caracterizam inadimplemento por parte do RunLab, não sendo devida qualquer indenização ou compensação ao Usuário, ressalvadas as hipóteses legais obrigatórias.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, revogar as autorizações concedidas para integrações com terceiros, por meio das configurações disponíveis na plataforma RunLab ou nos próprios serviços de terceiros, estando ciente de que a revogação poderá impedir ou limitar o acesso a determinadas funcionalidades que dependam da integração correspondente.

O tratamento de dados pessoais decorrente das integrações com terceiros observará as finalidades informadas ao Usuário, os limites das autorizações concedidas e as disposições da legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como a Política de Privacidade do RunLab.

20. PROGRAMA DE PARCERIA

O RunLab poderá instituir programas de parceria comercial (modelo B2B) com academias, assessorias esportivas, treinadores, influenciadores e outras pessoas jurídicas interessadas (“Parceiros”). Tais parcerias visam à integração com o ecossistema da plataforma, podendo envolver a emissão de cupons, códigos promocionais ou mecanismos de indicação que gerem benefícios aos Usuários finais e eventuais comissões aos Parceiros.

A eventual participação de parceiros no ecossistema RunLab não caracteriza, em nenhuma hipótese, a existência de vínculo societário, associativo, trabalhista, de representação, mandato ou solidariedade entre o RunLab, os parceiros e os Usuários finais, limitando-se a relação à cooperação comercial nos termos definidos contratualmente.

A criação, validade e regras de utilização de cupons ou códigos promocionais serão definidas pelo RunLab. O Parceiro reconhece que a plataforma não garante volume mínimo de inscrições, faturamento, taxa de conversão ou resultados financeiros, tratando-se de obrigação de meio, sujeita à adesão voluntária dos Usuários e às flutuações de mercado.

O RunLab reserva-se o direito de, a qualquer tempo e mediante comunicação prévia, suspender, revisar ou encerrar programas de parceria e comissionamento, por razões técnicas, estratégicas ou operacionais, sem que tal ato gere direito a indenização ou reconhecimento de direito adquirido, ressalvada a liquidação de pendências financeiras já constituídas.

21. OPERACIONALIZAÇÃO FINANCEIRA E CUSTÓDIA DE VALORES

Os valores arrecadados por meio da plataforma e eventualmente devidos aos Parceiros poderão permanecer sob custódia temporária da RunLab. Esta custódia possui caráter acessório, transitório e instrumental, destinando-se exclusivamente à apuração, conciliação e repasse financeiro, não configurando atividade de captação ou administração de recursos de terceiros.

O RunLab declara não atuar como instituição financeira, de pagamento ou bancária. A gestão dos valores limita-se à operacionalização dos pagamentos decorrentes da atividade da plataforma, não incidindo sobre tais montantes juros remuneratórios ou correção monetária em favor do Parceiro, salvo disposição legal em contrário.

A liberação de quaisquer valores ao Parceiro está condicionada, cumulativamente:

(a) À manutenção de cadastro regular de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo e válido, admitindo-se a modalidade de Microempreendedor Individual (MEI);

(b) À emissão de Nota Fiscal de serviços correspondente ao valor a ser recebido, em conformidade com a legislação tributária vigente;

(c) À indicação de conta bancária de titularidade do Parceiro.

Parágrafo Único: É expressamente vedado o repasse de comissões ou valores comerciais a pessoas físicas (CPF).

Os repasses serão efetuados nos prazos e condições operacionais estabelecidos pelo RunLab, sujeitos à dedução de taxas administrativas, tarifas bancárias, custos de gateway de pagamento e tributos incidentes na fonte, quando aplicável. O RunLab poderá reter pagamentos para fins de auditoria em casos de suspeita de fraude, chargebacks ou descumprimento contratual.

Cada Parte é responsável pelo recolhimento dos tributos que incidam sobre suas respectivas receitas e operações. O RunLab não assume responsabilidade solidária ou subsidiária por obrigações fiscais, acessórias ou principais, devidas pelo Parceiro em razão das receitas auferidas por meio da plataforma.

22. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais realizado pelo RunLab no âmbito da utilização da plataforma observa a legislação brasileira aplicável, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o Marco Civil da Internet e as demais normas pertinentes, sendo regido de forma complementar pela Política de Privacidade do RunLab, a qual integra estes Termos para todos os fins legais.

Ao aceitar estes Termos e utilizar a plataforma, o Usuário declara estar ciente de que seus dados pessoais poderão ser tratados para finalidades específicas, legítimas e previamente informadas, incluindo, mas não se limitando a: criação e gestão da conta, execução das competições e desafios, registro e validação de resultados, organização de rankings, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços.

Para a execução das funcionalidades relacionadas às corridas e desafios virtuais, o RunLab poderá tratar dados de geolocalização, especialmente nas hipóteses de corridas realizadas em ambiente outdoor, com a finalidade exclusiva de registrar trajetos, calcular distâncias, tempos, ritmos (pace) e validar a participação do Usuário, sendo o acesso à geolocalização condicionado à concessão de permissão específica pelo Usuário em seu dispositivo.

O Usuário reconhece que a negação ou revogação da permissão de geolocalização poderá impedir ou limitar o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma, especialmente aquelas que dependem do registro preciso da atividade esportiva, sem que isso caracterize falha na prestação do serviço.

O RunLab poderá, de forma opcional e conforme as funcionalidades disponibilizadas, tratar dados pessoais sensíveis relacionados à saúde, tais como declarações ou atestados médicos enviados pelo Usuário, exclusivamente para fins de comprovação de aptidão física ou atendimento a requisitos específicos de competições, sempre mediante consentimento específico e observadas as salvaguardas técnicas e administrativas adequadas.

Os consentimentos para tratamento de dados pessoais e dados sensíveis serão solicitados de forma destacada e específica, conforme a natureza da funcionalidade envolvida, sendo assegurado ao Usuário o direito de revogá-los a qualquer tempo, nos limites e consequências informados no momento da coleta e na Política de Privacidade.

O Usuário declara estar ciente de que o tratamento de seus dados pessoais poderá envolver operações automatizadas, estritamente necessárias à execução do contrato e à integridade da plataforma, tais como validação de resultados, organização de rankings e aplicação de regras antifraude, sempre em conformidade com as finalidades informadas e a legislação aplicável.

O RunLab adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, sem prejuízo do direito do Usuário de exercer, a qualquer tempo, os direitos previstos na LGPD, nos termos e canais indicados na Política de Privacidade.

23. PUBLICIDADE E REMARKETING

O Usuário declara estar ciente de que o RunLab poderá, em versões futuras da plataforma ou mediante ativação específica de funcionalidades, realizar ações de publicidade, comunicação promocional e remarketing, relacionadas a produtos, serviços, competições, desafios, campanhas institucionais ou parcerias vinculadas ao ecossistema do RunLab.

Eventuais atividades de publicidade e remarketing observarão finalidades legítimas, específicas e informadas, podendo envolver o uso de dados pessoais estritamente necessários, tais como informações de contato, preferências declaradas, interações com a plataforma e dados de navegação, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Marco Civil da Internet e a Política de Privacidade do RunLab.

O tratamento de dados pessoais para fins de publicidade direcionada, remarketing, segmentação de campanhas ou compartilhamento com plataformas de mídia e anúncios de terceiros dependerá, quando exigido pela legislação aplicável, de consentimento prévio, específico e destacado do Usuário, a ser coletado por meio de mecanismos próprios, no momento da ativação dessas funcionalidades.

O Usuário reconhece que, caso tais funcionalidades venham a ser implementadas, poderá haver o uso de tecnologias de rastreamento, como cookies, pixels, identificadores de dispositivos ou tecnologias similares, próprias ou de terceiros, com a finalidade de mensuração, personalização e otimização de campanhas, conforme detalhado na Política de Privacidade e em avisos específicos apresentados no momento oportuno.

Será assegurado ao Usuário o direito de revogar consentimentos, ajustar preferências de comunicação ou optar pela não participação em ações de publicidade e remarketing, a qualquer tempo, por meio das configurações da plataforma, links de descadastro (opt-out) ou outros mecanismos disponibilizados, sem prejuízo do acesso às funcionalidades essenciais da plataforma.

A inclusão desta cláusula tem caráter preventivo e informativo, não implicando, por si só, a realização imediata de atividades de publicidade ou remarketing, as quais dependerão de implementação técnica, comunicação adequada e, quando aplicável, da obtenção dos consentimentos legalmente exigidos.

24. SUSPENSÃO, BLOQUEIO E ENCERRAMENTO DE CONTA

O RunLab poderá, a seu exclusivo critério e no exercício regular de direito, suspender, bloquear ou encerrar a conta do Usuário, de forma temporária ou definitiva, independentemente de aviso prévio, sempre que identificar ou houver indícios razoáveis de:

(a) violação destes Termos e Condições de Uso, de regulamentos específicos de competições ou de disposições legais aplicáveis;

(b) uso indevido, irregular ou fraudulento da plataforma;

(c) fornecimento de informações falsas, incompletas ou enganosas;

(d) prática de atos que comprometam a segurança, a integridade ou o funcionamento da plataforma ou a experiência de outros usuários.

Constituem hipóteses específicas de suspensão ou encerramento, dentre outras, a fraude esportiva, entendida como qualquer conduta destinada a manipular, simular ou falsear resultados, métricas de desempenho, registros de corrida ou classificações, inclusive por meio de adulteração de dados, uso de meios artificiais ou violação dos mecanismos de validação e antifraude do RunLab.

A aplicação de medidas de suspensão, bloqueio ou encerramento de conta poderá acarretar, conforme o caso, a invalidação de resultados, a exclusão de rankings, a desclassificação de competições ou desafios ativos, bem como a perda de benefícios, reconhecimentos ou premiações associados, sem que disso resulte direito a indenização, compensação ou reembolso, ressalvadas as hipóteses legais obrigatórias.

O Usuário reconhece que o encerramento da conta, por iniciativa do RunLab ou do próprio Usuário, poderá implicar a interrupção imediata do acesso às funcionalidades da plataforma, bem como a perda de histórico, rankings, créditos não utilizados ou inscrições futuras, observadas as disposições específicas destes Termos e da legislação aplicável.

Sempre que tecnicamente e juridicamente viável, o RunLab poderá comunicar o Usuário acerca da aplicação das medidas previstas nesta cláusula, por meio dos canais cadastrados, sem que tal comunicação constitua obrigação de detalhar critérios técnicos, algoritmos ou procedimentos internos de apuração.

As medidas previstas nesta cláusula não prejudicam o direito do RunLab de adotar outras providências legais cabíveis, inclusive de natureza cível, administrativa ou penal, nem afastam a responsabilidade do Usuário por eventuais danos causados à plataforma, a terceiros ou ao próprio RunLab.

25. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E ISENÇÕES

O Usuário reconhece que a plataforma RunLab é disponibilizada em ambiente digital, sujeita a variações técnicas, operacionais e de conectividade, razão pela qual o RunLab não garante a disponibilidade contínua, ininterrupta ou livre de erros dos serviços, tampouco se responsabiliza por falhas, instabilidades, interrupções, atrasos ou indisponibilidades decorrentes de manutenção programada ou não, falhas de infraestrutura, problemas de conexão à internet, atos de terceiros ou eventos de força maior.

O RunLab não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de dados, interrupção de atividades, danos morais reflexos ou prejuízos de qualquer natureza, ainda que decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, exceto nos casos em que a responsabilidade seja expressamente imposta por lei.

O Usuário reconhece que as métricas esportivas exibidas pela plataforma, tais como tempo, distância, ritmo (pace), posicionamento em ranking ou demais indicadores de desempenho, são estimativas calculadas com base em dados fornecidos pelo próprio Usuário, por sensores do dispositivo, por GPS ou por integrações com terceiros, não sendo garantida sua precisão absoluta ou correspondência exata à realidade física da atividade realizada.

O RunLab não se responsabiliza por imprecisões, inconsistências ou falhas nos dados de desempenho decorrentes de limitações técnicas de dispositivos, erros de sensores, falhas de sinal de GPS, interferências ambientais, uso inadequado do equipamento, informações incorretas fornecidas pelo Usuário ou dados provenientes de aplicativos, plataformas ou serviços de terceiros integrados.

O RunLab não será responsável por atos, omissões, falhas, indisponibilidades ou políticas adotadas por terceiros, incluindo provedores de tecnologia, plataformas integradas, serviços de geolocalização, gateways de pagamento ou demais parceiros, cujos serviços são regidos por termos próprios e independentes.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade do RunLab ficará limitada aos estritos termos permitidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, não sendo admitida a ampliação de responsabilidade além dos limites legais aplicáveis.

Nada do disposto nesta cláusula deverá ser interpretado como exclusão ou limitação de responsabilidade em hipóteses legalmente irrenunciáveis, permanecendo assegurados ao Usuário os direitos previstos na legislação vigente.

26. COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES

O Usuário reconhece e concorda que todas as comunicações, avisos, notificações e informações relacionadas à utilização da plataforma RunLab poderão ser realizadas por meios eletrônicos, os quais produzem plenos efeitos jurídicos, nos termos da legislação brasileira aplicável, especialmente o Marco Civil da Internet.

As comunicações poderão ocorrer, conforme o caso, por e-mail, notificações push no aplicativo, mensagens exibidas no próprio ambiente da plataforma ou outros meios eletrônicos disponibilizados, utilizando-se os dados de contato fornecidos pelo Usuário no cadastro ou posteriormente atualizados.

Dentre as comunicações e notificações encaminhadas pelo RunLab, poderão estar incluídos, sem limitação, alertas relacionados a competições, prazos de inscrição, início ou encerramento de desafios, atualizações de rankings, confirmação de pagamentos, cobranças, cancelamentos, alterações operacionais e informações de segurança.

O Usuário compromete-se a manter seus dados de contato atualizados, especialmente endereço de e-mail e configurações de notificações, sendo de sua exclusiva responsabilidade o não recebimento de comunicações decorrente de informações incorretas, desatualizadas, filtros de spam, bloqueios de sistema ou configurações do próprio dispositivo.

As comunicações de natureza operacional, transacional ou de segurança serão consideradas essenciais para a execução do contrato e poderão ser enviadas independentemente de preferências de comunicação, nos limites da legislação aplicável, enquanto as comunicações de caráter promocional ou informativo observarão as opções de consentimento e preferências eventualmente disponibilizadas ao Usuário.

O envio de comunicações eletrônicas pelo RunLab não implica garantia de recebimento efetivo, bastando, para fins de validade, a comprovação do envio ao endereço eletrônico ou canal indicado pelo Usuário, nos termos destes Termos e da legislação vigente.

27. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

O RunLab poderá, a qualquer tempo, alterar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições de Uso, no todo ou em parte, com o objetivo de refletir alterações legais, regulatórias, técnicas, operacionais, comerciais ou de evolução da plataforma, observado o dever de informação e a legislação brasileira aplicável.

As alterações dos Termos serão comunicadas previamente ao Usuário, por meio de aviso eletrônico, incluindo, conforme o caso, e-mail, notificação push, aviso no aplicativo ou outro meio idôneo, indicando a data de início de vigência da nova versão.

A continuidade de uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações comunicadas será considerada como aceitação tácita da versão atualizada dos Termos, ressalvados os casos em que a legislação exigir manifestação expressa ou novo consentimento do Usuário.

As alterações dos Termos não afetarão retroativamente as condições essenciais de competições, provas ou desafios já iniciados ou em andamento, especialmente no que se refere a regras de participação, critérios de classificação, prazos e premiações, as quais permanecerão regidas pelos Termos e regulamentos vigentes à época da inscrição do Usuário, salvo quando a modificação decorrer de exigência legal ou regulatória.

O Usuário que não concordar com as alterações promovidas poderá cessar a utilização da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta, observadas as disposições específicas destes Termos quanto a cancelamento, reembolso e obrigações pendentes, sem prejuízo da aplicação das regras vigentes às relações já constituídas.

A versão atualizada e vigente dos Termos estará sempre disponível para consulta na plataforma RunLab, cabendo ao Usuário a verificação periódica de seu conteúdo.

28. INDISPONIBILIDADE E MANUTENÇÃO

O RunLab poderá realizar manutenções programadas ou não programadas em sua plataforma, com a finalidade de garantir a segurança, a estabilidade, a evolução técnica e a melhoria contínua dos serviços, podendo tais manutenções resultar em indisponibilidade temporária, total ou parcial, das funcionalidades disponibilizadas.

Sempre que tecnicamente viável, o RunLab comunicará previamente ao Usuário sobre manutenções programadas que possam impactar o acesso ou o uso da plataforma, por meio dos canais oficiais de comunicação, sem que tal comunicação constitua condição de validade da manutenção.

O Usuário reconhece que eventuais indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, falhas técnicas, atualizações de sistema, limitações de infraestrutura, incidentes de segurança, casos fortuitos ou de força maior não caracterizam falha na prestação do serviço, desde que observados os limites legais aplicáveis.

No contexto de competições, provas ou desafios em andamento, o RunLab poderá adotar medidas operacionais razoáveis para mitigar impactos relevantes decorrentes de indisponibilidades, incluindo, quando aplicável, ajustes de prazos, reabertura de janelas de participação ou sincronização posterior de dados e resultados registrados pelo Usuário durante períodos de instabilidade.

O Usuário reconhece que determinadas funcionalidades, especialmente aquelas relacionadas ao registro de corridas, coleta de dados e validação de resultados, poderão operar em regime de sincronização posterior, de modo que informações registradas offline ou durante períodos de instabilidade poderão ser processadas e exibidas apenas após o restabelecimento da conexão e dos serviços.

O RunLab não garante a continuidade ininterrupta da plataforma, comprometendo-se, contudo, a empregar esforços razoáveis para restabelecer o funcionamento regular dos serviços no menor prazo possível, observadas as limitações técnicas e operacionais inerentes a sistemas digitais.

29. RESCISÃO

Estes Termos poderão ser rescindidos a qualquer tempo, por iniciativa do Usuário ou do RunLab, observado o disposto nesta cláusula, sem prejuízo do cumprimento das obrigações assumidas até a data da efetiva rescisão.

O Usuário poderá solicitar a rescisão do contrato e o encerramento de sua conta a qualquer momento, por meio das funcionalidades disponibilizadas na plataforma ou pelos canais oficiais de atendimento do RunLab, ficando ciente de que a rescisão implicará a interrupção imediata do acesso às funcionalidades do aplicativo.

O RunLab poderá rescindir estes Termos e encerrar a conta do Usuário, nos termos e hipóteses previstas nestes Termos, especialmente em caso de violação contratual, fraude, uso indevido da plataforma ou por razões técnicas, operacionais ou legais, no exercício regular de direito.

A rescisão do contrato, por qualquer das partes, não gera direito a reembolso, restituição ou compensação financeira, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas nestes Termos ou aquelas legalmente obrigatórias.

Em caso de rescisão, os créditos eventualmente não utilizados, vinculados a planos de assinatura, serão automaticamente cancelados, sem possibilidade de conversão em dinheiro, transferência a terceiros ou aproveitamento posterior, observadas as disposições específicas sobre cancelamento e reembolso.

As inscrições em competições, provas ou desafios confirmadas antes da rescisão poderão ser automaticamente canceladas ou consideradas encerradas, a critério do RunLab e conforme a natureza da rescisão, sem prejuízo da manutenção dos efeitos jurídicos de competições já concluídas ou em andamento, quando aplicável.

A rescisão não afeta a validade e a exigibilidade das disposições destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver ao seu término, incluindo, mas não se limitando, às cláusulas relativas à limitação de responsabilidade, propriedade intelectual, proteção de dados, resolução de conflitos e disposições finais, nos limites da legislação aplicável.

30. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de qualquer conflito de normas ou disposições legais de outros países.

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, de sua interpretação, execução ou utilização da plataforma RunLab, as partes elegem o foro do domicílio do Usuário, sempre que caracterizada relação de consumo, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Nas hipóteses em que não se caracterizar relação de consumo, inclusive em relações de natureza estritamente comercial ou B2B, fica eleito o foro da comarca de Palhoça, Estado de Santa Catarina, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Nada nesta cláusula deverá ser interpretado como renúncia a direitos legalmente assegurados ao Usuário, especialmente aqueles previstos na legislação consumerista e demais normas de ordem pública aplicáveis.

31. DISPOSIÇÕES FINAIS

Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e o RunLab no que se refere à utilização da plataforma, substituindo e prevalecendo sobre quaisquer entendimentos, propostas, comunicações ou acordos anteriores, verbais ou escritos, relacionados ao mesmo objeto.

Caso qualquer disposição destes Termos venha a ser considerada nula, inválida ou inexequível, no todo ou em parte, por autoridade competente ou decisão judicial definitiva, tal nulidade ou invalidade não afetará as demais disposições, que permanecerão válidas, eficazes e plenamente exequíveis, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

A eventual tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de quaisquer disposições destes Termos, ou o não exercício de direitos previstos, não constituirá novação, renúncia ou alteração contratual, nem impedirá o exercício posterior, a qualquer tempo, dos direitos ou prerrogativas assegurados neste instrumento.

O Usuário reconhece que a aceitação destes Termos ocorre por meio eletrônico, possuindo plena validade jurídica, nos termos da legislação aplicável, sendo vedada a alegação de desconhecimento de seu conteúdo após o aceite.

Estes Termos permanecem vigentes enquanto o Usuário utilizar a plataforma RunLab ou mantiver conta ativa, sem prejuízo da aplicação das disposições que, por sua natureza, devam subsistir ao término da relação contratual, nos limites da legislação vigente.

Dúvidas: suporte@runlab.com.br